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Suscitação de dúvida. Renúncia de herança pelo ascendente pai, com adjudicação a favor da mãe, os quais são casados pelo regime da comunhão universal de bens. inócua por força do art. 1.667, do CC. Adjudicação somente à virago, necessidade de aditamento d
(Revista dos Tribunais, 2007)
Trabalhos forenses
Manifestação Ministerial. Doadora que figura no registro como casada pelo regime da separação de bens e, na escritura, como viúva. Aquisição onerosa da doadora ao tempo da vigência do Código Civil de 1916. Aplicação do art. 259 do CC antigo, conforme a or
(Revista dos Tribunais, 2007)
Trabalhos forenses