Manifestação Ministerial. Doadora que figura no registro como casada pelo regime da separação de bens e, na escritura, como viúva. Aquisição onerosa da doadora ao tempo da vigência do Código Civil de 1916. Aplicação do art. 259 do CC antigo, conforme a or
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Author
Luiz Antonio Orlando
Tipo de publicação
Trabalhos forenses
Coleções
Edição
062
Date
2007Período
Janeiro-Junho
Páginal Inicial
0376
Páginal Final
0378
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Editor(a)
Revista dos Tribunais
ISSN
1413-4543
Idioma
pt_BR