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A inconstitucionalidade das alterações promovidas na Lei Geral de Emolumentos (Lei Federal 10.169/2000) pelo artigo 56 da Lei Federal 13.986/2020
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)
Lei Geral de Emolumentos
Artigo
Os rios públicos e a desnecessidade de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)
Georreferenciamento
Jurisprudência Comentada
Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)
Meio Ambiente
Artigo
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021)
Patrimônio rural em afetação
Artigo
Inadmissibilidade de alteração de convenção de condomínio que atinge a supressão de direito particular à propriedade sem a aprovação unânime dos condôminos
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Condomínio
Jurisprudência Comentada
O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Parcelamento do solo
Artigo
O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de Registro de Imóveis
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Incorporação imobiliária
Artigo
Condomínios de lotes – características gerais. Amplitude da regulação pelos municípios. Aspectos registrários
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Condomínio de Lotes
Artigo
Contratos automatizados, cadenas de bloques y registros de la propiedad
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Contratos automatizados
Artigo
A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização
(Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020)
Propriedade e regularização
Artigo