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LGPDP e os Registros Públicos - entrevista com Antônio Carlos Alves Braga Júnior
(2020)
O desembargador Antônio Carlos Alves Braga Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, responde às perguntas do presidente do IRIB Sérgio Jacomino sobre o impacto das novas tecnologias nos Registros Públicos.
Entrevista
Portaria CNJ n. 213, de 15 de outubro de 2020 - Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no CNJ.
(2020)
Institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Legislação