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Inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais - LC 116, de 31.07.2003
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
Política nacional de regularização fundiária: contexto, propostas e limites
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
Algumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivo
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
A averbação do ajuizamento da execução no Registro de Imóveis. Reflexos da alteração do Código de Processo Civil pela Lei 11.382/2006
(Revista dos Tribunais, 2007)
Artigo
Fraude de execução, publicidade registrária e terceiro adquirente: a Lei 11.382/2006 é um novo marco nesta relação?
(Revista dos Tribunais, 2007)
Artigo
Registro civil de pessoas jurídicas. Transformação de associação em fundação. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Ausência de bens livres
(Revista dos Tribunais, 2007)
Trabalhos forenses
RDI 063 - Julho-Dezembro - 2007 - Jurisprudência Comentada
(Revista dos Tribunais, 2007)
Jurisprudência