Direito real de uso - Transferência do direito de construir no Estatuto da Cidade, direito à terra urbana, o aparecimento da favelas, função social da propriedade, a Med. Prov. 2.220-2001, a desafetação e a ordem urbanística
View/ Open
Author
Rômolo Russo Júnior
Tipo de publicação
Artigo
Coleções
Edição
055
Date
2003Período
Julho-Dezembro
Páginal Inicial
0113
Páginal Final
0132
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Editor(a)
Revista dos Tribunais
ISSN
1413-4543
Idioma
pt_BR