Notícia n. 986 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 1999 / Nº 122 - 15/09/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
122
Date
1999Período
Setembro
Description
CONDOMÍNIO - DESTAQUE FRAÇÃO IDEAL - TRANSCRIÇÃO LONGEVA - ESPECIALIDADE - Registro de Imóveis - Imóvel em condomínio - Inadmissibilidade de destaque de quinhão ideal como se fosse parte certa e localizada, sem prévia divisão ou anuência dos condôminos - Falha em transcrição anterior na especificação de algumas partes ideais. Registro de Imóveis - Carta de arrematação - Necessidade de prova do pagamento do ITBI e dos ITR's relativos a fatos geradores ocorridos após a perfeição da arrematação - Desnecessidade, porém, de apresentação de certificado do cadastro do imóvel rural.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
986
Idioma
pt_BR