Notícia n. 941 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 1999 / Nº 117 - 27/08/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
117
Date
1999Período
Agosto
Description
MP LANÇA LIVRO SOBRE "TEMAS DE DIREITO URBANÍSTICO" - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo CAOHURB, encaminhou à ANOREG-SP, através de ofício enviado ao presidente Ary José de Lima pelos promotores José Carlos de Freitas e Cláudia Helena Tamiso Fernandes, um exemplar do livro Temas de Direito Urbanístico (387 páginas, co-edição CAOHURB e IMESP). Os promotores explicam, na carta, que "a obra é conseqüência da especialização das Promotorias de Justiça no trato das questões urbanísticas, que estão relacionadas ao meio ambiente urbano ou construído". O livro reúne 21 textos sobre o tema proposto, entre os quais destacamos: Parcelamento do solo em áreas de proteção ecológica: a tentativa de burla à legislação urbanística através da instituição de condomínio ordinário - Fernando Reverendo Vidal Akaoui Constituições fraudulentas de associações habitacionais para promoção de loteamentos ilegais - Yves Atahualpa Pinto Dissolução de associações habitacionais pelo Ministério Público - Roberto Elias Costa Loteamentos Clandestinos em áreas de proteção aos mananciais: a experiência de São Bernardo do Campo - Rosângela Staurenghi O Ministério Público na regularização de parcelamento do solo - Ivan Carneiro Castanheiro Dos interesses metaindividuais urbanísticos - José Carlos de Freitas Alguns aspectos da Lei do Parcelamento do Solo e a transmissão do domínio dos lotes - Cláudia Helena Tamiso Dos crimes da Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos: Lei 6.766/79 Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo. Os promotores explicam que, com essa edição, esperam "oferecer mais um instrumento de trabalho aos operadores do Direito para o enfrentamento dos problemas que gravitam em torno dos conflitos de interesses difusos e coletivos das cidades." Aos eventuais interessados, o e-mail do CAOHURB é: [email protected]
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
941
Idioma
pt_BR