Notícia n. 94 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1998 / Nº 9 - 28/12/1998
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
9
Date
1998Período
Dezembro
Description
NOVAMENTE O PROJETO DE LEI QUE ELEVA EMOLUMENTOS NO ESTADO DE S.P. Deputados aprovam projeto, que ainda pode ser vetado pelo governador Mário Covas. - O Estadão voltou à carga com informações parciais e imprecisas na sua edição de quinta-feira passada e editorial de sexta. A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Estadual n° 485/98, que corrige distorções nos preços dos serviços prestados por cartórios. O jornal informou que, de acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça de SP, certidões sem valor declarado passarão de cerca de R$ 14 para R$ 406. A informação não procede. O leitor atento perceberá que a iniciativa legislativa é absolutamente constitucional, necessária e visa tão-somente a corrigir evidentes distorções nas tabelas de custas e emolumentos. Os parlamentares do partido do Governador Mário Covas votaram a favor do projeto, que contou com os votos desfavoráveis unicamente dos parlamentares do PSB e do PT. "A única solução é que o governador vete esse absurdo", afirmou o deputado Luiz Carlos da Silva (PT), o Luizinho. A emenda segue agora para a apreciação do Executivo, que, em 15 dias, vetará! ou sancionará o projeto. (O Estado de SP)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
94
Idioma
pt_BR