Notícia n. 925 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 1999 / Nº 114 - 24/08/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
114
Date
1999Período
Agosto
Description
PENHORA. SUBSTITUIÇÃO POR BENS GRAVADOS. - Ementa: Penhora. Substituição. Precedente da Corte. 1. Afirmando o Acórdão recorrido que a exeqüente não aceitou a penhora e que a mesma foi realizada irregularmente, impunha-se a substituição. 2. Precedente da Corte já decidiu que havendo bens gravados, "para garantia do débito, sobre eles haverá de recair a penhora." 3. Recurso especial não conhecido. (3ª Turma do STJ). Brasília, 8/6/99. Relator: Carlos Alberto Menezes Direito. (Recurso Especial nº 184.063/RO DOU 1/7/99 pg. 174)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
925
Idioma
pt_BR