Notícia n. 923 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 1999 / Nº 114 - 24/08/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
114
Date
1999Período
Agosto
Description
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ INICIA O SEMESTRE JUDICIÁRIO JULGANDO ÍNDICE DA CASA PRÓPRIA O STJ vai julgar o processo que definirá o índice a ser aplicado no reajuste da casa própria no período do Plano Collor. O Banco Bradesco recorreu ao Tribunal tentando reverter decisões anteriores que dão ganho de causa a mutuários. Se mantidas as decisões anteriores, o banco terá que devolver valores e quitar o imóvel do mutuário. São três recursos especiais envolvidos na disputa (190284, 189166 e 191957), sendo dois de mutuários - buscando definir o BTNF como indexador - e o outro em que o Bradesco procura manter a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC de março de 1990 (84,32%). Os ministros Ruy Rosado, relator dos processos, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito se manifestaram favoravelmente ao BTNF, enquanto os ministros Nilson Naves, Waldemar Zveiter e Eduardo Ribeiro aplicaram o IPC. O ministro Barros Monteiro pediu vista dos processos. (www.stj.gov.br - Notícias - 3/8)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
923
Idioma
pt_BR