Notícia n. 810 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 1999 / Nº 102 - 05/07/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
102
Date
1999Período
Julho
Description
CARTÓRIOS FARÃO MUTIRÃO PARA REGISTRAR BRASILEIROS - A FSP noticiou que representantes dos cartórios de registro civil anunciaram que vão participar da Semana Nacional de Registros, que acontecerá entre 11 e 15 de outubro. A meta é registrar o maior número possível de brasileiros sem certidão de nascimento. Segundo o IBGE, um terço das 900 mil crianças que nascem no país a cada ano não são registradas. Os cartórios não haviam aderido à campanha porque são contra a lei 9.534 (estabelece a gratuidade da emissão do registro civil). Segundo o jornal, a Anoreg argumentava que, se a lei fosse cumprida à risca, mais de 6.000 cartórios iriam à falência. Ontem, entretanto, a Anoreg definiu que participará ativamente da campanha. Também anunciou a meta de não deixar nenhum brasileiro sem ser registrado até outubro de 2000. Em troca, reivindicam a aprovação do projeto de lei que cria um fundo entre os cartórios de todas as categorias (registro civil, de imóveis e de notas e ofícios) para compensar os prejuízos que os cartórios de registro civil estão tendo com a lei 9.534. (FSP 2/7)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
810
Idioma
pt_BR