Notícia n. 808 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 1999 / Nº 102 - 05/07/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
102
Date
1999Período
Julho
Description
PROPOSTA MEDIDA PROVISÓRIA PELA ANOREG-BR - Na última quarta-feira (30/6) estiveram reunidas em Brasília - DF, as lideranças de notários e registradores brasileiros para discutir e aprovar proposta, já encaminhada ao Governo Federal, de medida provisória dispondo sobre o registro civil. O texto apresentado oferece condições para que os Estados e o DF estabeleçam mecanismos de compensação pela prática de atos gratuitos de nascimento e óbito, bem como certidões. Reafirmando a inexistência de ônus aos usuários dos serviços, a proposta visa superar os graves problemas relacionados com a prestação desse importante serviço público.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
808
Idioma
pt_BR