Notícia n. 773 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 1999 / Nº 97 - 22/06/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
97
Date
1999Período
Junho
Description
JUSTIÇA REDUZ VALOR DE DÍVIDA COM AGIOTA - Sentença de 1.ª instância, em São Paulo, determinou redução de juro para 1% ao mês, anulou parcialmente o contrato, cancelou nota promissória protestada e condenou credor a pagar custas e honorários da ação. Segundo a reportagem do JT (22/6) os agiotas sofisticaram sua atuação, com a imposição de um contrato de mútuo e emissão de nota promissória que é enviada a cartório de protesto. As decisões judiciais têm determinado a redução do juro do contrato para 1% ao mês, vetando a capitalização de juros, anulando parcialmente a confissão de dívida e o contrato de mútuo, a nota promissória e determinando a sustação definitiva do protesto (JT 22/6 - Silvana Rocha)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
773
Idioma
pt_BR