Notícia n. 750 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 1999 / Nº 94 - 16/06/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
94
Date
1999Período
Junho
Description
FINALMENTE É VOTADA A LEI DE CONCURSOS EM SÃO PAULO - Depois de tumultuada tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados votaram e aprovaram o projeto de lei originalmente encaminhado à Casa Legislativa pelo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, dispondo sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nas atividades de notários e registradores. O projeto mereceu amplo debate legislativo visando a regulamentação legal dos concursos em São Paulo, sendo afinal votado e aprovado, por folgada maioria de votos, na forma do Substitutivo apresentado no parecer n.º 1190. Entre os vários grupos representativos dos interesses em debate, estiveram presentes as entidades que representam os notários e registradores paulistas, o Sindicato de Escreventes e Auxiliares do Estado, além de muitos notários e registradores. Na opinião de todos, o projeto de lei, finalmente votado, é um marco importante e pode se constituir na necessária referência legal para a realização dos concursos no Estado. Aguarda-se a sanção do Sr. Governador do Estado nas próximas horas. Consulte a íntegra do projeto aprovado no site da ANOREG-SP (www.anoregsp.org.br)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
750
Idioma
pt_BR