Notícia n. 628 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 1999 / Nº 80 - 17/05/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
80
Date
1999Período
Maio
Description
CURSO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES - O CERN (Curso Especial para Registradores e Notários) deu início nesta sexta e sábado, em conjunto com a UNIARA - Universidade de Araraquara (SP) ao curso de direito notarial e registral, elaborado especialmente para preparação de candidatos ao concurso de acesso e remoção aos serviços notariais e de registro. As aulas estiveram a cargo do Prof. Dr. Narciso Orlandi Neto, que discorreu sobre a organização judiciária do Estado de São e traçou uma linha de desenvolvimento do instituto da propriedade privada no país e do registro público encarregado da inscrição de hipotecas e direitos reais. Foram analisadas a Lei 317, de 21/10/1843, Lei 317, de 21/10/1843 Dec. 482, de 14/11/1846 Lei 601, 18/9/1850 Dec. 1318, de 30/1/1854 Lei 1237, de 24/9/1864 Dec. 3453, de 26/4/1865 Dec. 169-A, de 19/1/1890 Dec. 12343, de 3/1/1917 Dec. de 1924 Dec. de 1928, além do Código Civil Brasileiro. A retrospectiva histórica da legislação registrária brasileira, reforçou nos alunos a compreensão da natureza do registro brasileiro atualmente, sua eficácia e extensão da publicidade. Visto em perspectiva, compreende-se melhor o estágio atual da legislação relativa aos registros públicos no Brasil. O Prof. Narciso Orlandi demonstrou ter perfeito controle e conhecimento teórico da matéria exposta, além de imprescidível didática para apresentação das aulas. As próximas aulas versarão sobre matéria de direito civil,administrastivo, constitucional e outras disciplinas que comporão a matéria exigível nos concursos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
628
Idioma
pt_BR