Notícia n. 607 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 1999 / Nº 76 - 12/05/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
76
Date
1999Período
Maio
Description
CUSTAS E EMOLUMENTOS - AUMENTO EM SÃO PAULO - Decreto Paulista nº 43.980, de 7 de maio de 1999 alterou a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referentes aos Serviços Notariais. Considerando as ponderações trazidas pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania que encaminha estudo da Comissão Permanente criada para analisar as Tabelas de Custas, Emolumentos e Contribuições dos Serviços Notariais e de Registro, o Governador do Estado promulgou decreto atualizando as custas e emolumentos devidos aos notários. Confira a tabela no seguinte endereço: http://www.oabsp.org.br/main3.asp?pg=3.6&pgv=a&id_noticias=3349
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
607
Idioma
pt_BR