Notícia n. 577 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 1999 / Nº 73 - 04/05/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
73
Date
1999Período
Maio
Description
PARA JURISTAS O ESTADO TAMBÉM DEVE SER REFORMADO - A reforma da estrutura do Judiciário deve estar vinculada à reforma do Estado brasileiro. Essa foi a conclusão de algumas das principais intervenções da audiência pública realizada pela comissão especial que trata do tema. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, abriu essa discussão, ao afirmar que "a crise do Judiciário é parte da crise que assola o próprio Estado". Para ele, de nada adiantam as constantes mudanças nas leis, sugeridas pelo Executivo e Legislativo. "Sem uma reforma profunda do Estado, será difícil conceber uma reforma do Judiciário, pois o Judiciário espelha a organização do Estado", afirma. Na opinião de Pádua Ribeiro, as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser irrecorríveis e as instâncias de justiça dos estados devem colaborar também com o STJ. O ministro prega a valorização da justiça estadual e a criação de escolas de magistraturas. (www.camara.gov.br - Jornal da Câmara-3/5)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
577
Idioma
pt_BR