Notícia n. 566 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 1999 / Nº 70 - 30/04/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
70
Date
1999Período
Abril
Description
UNIFICAÇÃO DE TRIBUNAIS EM SÃO PAULO - A Assembléia Legislativa aprovou ontem (29/4/) em votação em dois turnos no plenário a unificação dos Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo. O projeto de emenda constitucional 07/98 é de autoria do ex-deputado Silvio Martini, aprovado por 73 deputados por unanimidade. A Apamagis (associação de magistrados de SP) sempre foi a favor da unificação, mas os desembargadores do TJ, contra a proposta, queriam a criação de outros Tribunais de Alçada no interior do Estado, além de aumentar em 30 o atual número de desembargadores. Mas a polêmica se mantém porque a unificação prevê a eliminação de um grau na carreira do Judiciário. Os atuais juízes dos Tribunais de Alçada serão promovidos ao cargo de desembargador do TJ - o que implica um aumento de cerca de 5% em seus holerites, além de ampliar em 206 o atual quadro de desembargadores. Cálculos da Apamagis avaliam que a unificação tará aumento de R$ 92 mil por mês. (Estadão de 30/4/99)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
566
Idioma
pt_BR