Notícia n. 548 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 1999 / Nº 67 - 26/04/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
67
Date
1999Período
Abril
Description
ANULAÇÃO DE AVERBAÇÃO - Ementa: Ação de Anulação de Averbação no Registro de Imóveis. Indenização. Pedidos cumulados. Indeferido o pedido de anulação do ato de averbação no registro de imóveis, descabia deferir indenização pelo dano que dependia de sua anulação. Recurso conhecido em parte e provido. Brasília-DF, 14 de abril de 1998. Presidente: Ministro Barros Monteiro. Relator: Ministro Ruy Rosado de Aguiar. (Recurso Especial nº 148425-PR D.O.U.-2/4/99 Seção 1 pg.158)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
548
Idioma
pt_BR