Notícia n. 541 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 1999 / Nº 67 - 26/04/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
67
Date
1999Período
Abril
Description
PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO - O Governador do Estado de São Paulo baixou Decreto (nº 43.958, de 20/4/99, DOE do dia seguinte) que institui Comissão Intersecretarial para propor providências visando à implantação da Lei nº 10.294/99, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. A comissão é instituída junto ao Gabinete do Governador e compõe-se de representantes de cada secretaria de Estado. Confira no site do IRIB.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
541
Idioma
pt_BR