Notícia n. 4984 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2003 / Nº 822 - 09/09/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
822
Date
2003Período
Setembro
Description
Terrenos de marinha – o problema da linha de preamar média de 1831 - Prof. Jürgen Philips orientou tese premiada em SP - É com grande alegria que acabamos de receber a informação, dirigida à imprensa, divulgada no GIS-Brasil 2003, de que o orientando do Prof. Dr.-Ing. Jürgen Philips, colaborador do Irib e membro de seu Conselho Editorial, de que Obéde Pereira de Lima foi premiado como autor do melhor trabalho de pós-graduação no Brasil nas áreas das Geociências e avaliadas no GIS-Brasil, recebendoum prêmio pela sua pesquisa. Obéde foi o primeiro "Doutor" do curso de doutorado da Engenharia Civil, defendeu sua tese no dia 2 de maio 2002, com a presença do Reitor da UFSC e o Diretor do Centro de Tecnologia CTC, em razão do primeiro doutorado do curso. O trabalho, que tem o título Localização geodésica da linha da preamar média de 1831 - lpm/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos, trata da demarcação da "Linha de Marinha", que separa a propriedade da União na faixa costeira das propriedades particulares. A Lei de 1832 define esta linha como de "33 metros desde a linha da preamar media do ano 1831" e ninguém, até hoje, sabe precisar sua localização. A última tentativa para aferição deu-se no ano 1907, quando no Clube de Engenheiros do Rio de Janeiro, se reuniu um grupo de profissionais de diversas áreas para discutir o tema - mas o evento terminou com a conclusão que a exata definição da LPM1831 não tem solução. Nunca mais alguém se dedicou ao problema, que muitas vezes cria impasses, até confusões, para os proprietários, as prefeituras, os Registradores de Imóveis e para a Secretaria do Patrimônio da União, a SPU, que gerencia esta faixa de propriedade da Federação. A pesquisa, que teve seu primeiro resultado no doutorado do Obéde, é a primeira tentativa de usar o método científico da Geodésia para a demarcação dos limites da propriedade. O prêmio de São Paulo é muito importante para todos nós, porque ele nos demonstra a valorização e a importância do nosso trabalho pela sociedade, à qual dedicamos os nossos esforços. Este resultado apenas foi possível em um ambiente livre da ciência, sem pressões econômicas, administrativas ou políticas. Queremos parabenizar o Prof. Dr.-Ing. Jürgen Philips pelo excelente trabalho acadêmico que vem desenvolvendo. Ele tem sido nosso importante interlocutor no meio acadêmico, representando os registradores brasileiros em encontros científicos e técnicos e contribuindo, com sua especialização, para a solução de problemas fundiários – como a aplicação da recente Lei 10.267/2001. O Prof. J. Philips estará representando o Irib em importante evento de informática jurídica na Alemanha.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4984
Idioma
pt_BR