Notícia n. 50 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 1998 / S/N - 30/11/1998
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
S/N
Date
1998Período
Novembro
Description
Um recorde negativo: Novo Código Civil já está na fila de espera há 23 anos - BRASÍLIA - O mais antigo projeto em tramitação no Congresso já completou 23 anos e corre o risco de passar a virada do século sem ser votado. Apresentado pelo então presidente Ernesto Geisel em 1975, o projeto do novo Código Civil ficou nove anos na Câmara, 13 anos no Senado e desde o ano passado voltou ao exame dos deputados, sem ter qualquer horizonte para a sua aprovação. Concebido para substituir o atual Código Civil sancionado em 1916 pelo então presidente Wenceslau Braz, o projeto, que tem a rubrica 634/75, contém 2.073 artigos, tratando de todos os ramos do direito privado. Atualmente, o código de 1916, que já foi considerado um dos mais modernos do mundo, tem vários dispositivos arcaicos. Estabelece, por exemplo, o homem como chefe da unidade familiar e dá a ele o poder de deserdar a filha "com conduta moral desonesta". Os próprios parlamentares, contudo, admitem que a complexidade do tema não justifica o atraso na tramitação. " Não há nada que explique o Senado ter demorado treze anos para votá-lo", afirmou o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). (Jornal do Brasil - 28/11)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
50
Idioma
pt_BR