Notícia n. 4864 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2003 / Nº 765 - 04/08/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
765
Date
2003Período
Agosto
Description
Mandado de usucapião. Imóvel rural. Qualificação. Cônjuge estrangeiro. Autorização do Incra. - Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida. Mandado de usucapião. Imóvel rural. Concordância com algumas das exigências. Irrelevância, dada a impertinência das exigências não impugnadas. Recurso que devolve a qualificação por inteiro do título. Cônjuge estrangeiro. Necessidade de autorização do Incra. Inteligência do artigo 1o, da Lei 5.709/71. Recurso não provido, com observação (Apelação Cível no 01-6/7, Atibaia, DOE 1/8/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4864
Idioma
pt_BR