Notícia n. 4782 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2003 / Nº 727 - 02/07/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
727
Date
2003Período
Julho
Description
Mandado de penhora. Princípio da continuidade. Averbação do divórcio do titular do domínio. Atribuição do domínio em partilha. - Ementa. Registro de Imóveis. Mandado de penhora. Princípio da continuidade. Averbação do divórcio do titular do domínio do imóvel penhorado. Necessidade de esclarecimento da atribuição do domínio em partilha. Precedentes. Registro inviável. Recurso Desprovido (Apelação Cível no 100.745-0/9, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4782
Idioma
pt_BR