Notícia n. 4777 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2003 / Nº 727 - 02/07/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
727
Date
2003Período
Julho
Description
Carta de adjudicação. Substituição de título negocial. CND’s do INSS e da Receita Federal. - Ementa. Registro de Imóveis. Carta de adjudicação. Título substitutivo de título negocial. Exigência de certidões negativas. Ausência de prova de fato que autorize a dispensa. Desqualificação. Recurso provido (Apelação Cível no 99.827-0/3, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4777
Idioma
pt_BR