Notícia n. 4765 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2003 / Nº 727 - 02/07/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
727
Date
2003Período
Julho
Description
Escritura de c/v. Alienação de parte ideal. Indícios de desmembramento irregular do imóvel. - Ementa. Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de escritura de venda e compra. Alienação de parte ideal. Indícios registrários de que se trata de expediente para irregular desmembramento do imóvel. Fraude à lei que impede o registro. Dúvida procedente. Recurso Desprovido.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4765
Idioma
pt_BR