Notícia n. 4725 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 706 - 16/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
706
Date
2003Período
Junho
Description
Regularização de terrenos e moradias no RS. Projeto “More Legal” é sucesso da parceria entre Corregedoria-Geral da Justiça Cartório de Registros Públicos, Ministério Público e Prefeituras municipais. - Moradores de Pedro Osório e Cerrito, que possuem imóvel sem registro, podem regularizar moradias e terrenos urbanos participando do Projeto “More Legal”. O programa foi instituído pelo Foro de Pedro Osório, em 2/6, com o objetivo de garantir o direito à propriedade de inúmeras famílias que vivem há anos em lotes urbanos, sem inscrição no Registro de Imóveis. Os interessados devem preencher ficha cadastral junto ao Cartório dos Registros Públicos de Pedro Osório, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h, munidos de cópia da documentação disponível sobre o imóvel. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de agosto. O Projeto “More Legal” é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça e conta com a parceria do Cartório dos Registros Públicos, do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Cerrito e da Prefeitura Municipal de Pedro Osório. A coordenação local é do juiz Diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral, que salienta a importância do Projeto para a valorização da cidadania e a promoção da justiça social. Serão realizadas audiências públicas nos bairros em que houver demanda, com a participação das entidades colaboradoras e dos serviços de assistência jurídica gratuita dos Municípios, que irão examinar cada situação. Irão, ainda, providenciar os documentos para que os titulares do domínio dos imóveis regularizados tenham seus nomes inscritos junto às respectivas matrículas, promovendo-se, inclusive, procedimentos de usucapião coletivo, quando necessário. (Notícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – 11/06/2003 - Comarca de Pedro Osório implanta projeto para legalizar moradias e terrenos).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4725
Idioma
pt_BR