Notícia n. 4719 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 704 - 13/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
704
Date
2003Período
Junho
Description
Veja também a entrevista concedida pelo registrador e vice-presidente do Irib/RS, João Pedro Lamana Paiva, ao repórter das Rádios RBS e CBN de Porto Alegre. - Qual a finalidade do seminário? JPLP - É o aperfeiçoamento de todos os notários e registradores, diante do Novo Código Civil, pois a responsabilidade desses profissionais é muito grande, já que todos os atos e negócios das pessoas são controlados justamente pela área notarial e registral, que garantem a autenticidade e a segurança jurídica dos negócios. Na prática, o que mudou no NCC e como é que está o andamento dessas mudanças no dia a dia? JPLP – Mudaram muitos atos, a começar pela personalidade e capacidade da pessoa, temos um novo direito de superfície, o novo direito real da promessa de compra e venda, o condomínio edilício de prédios que foi trazido agora, e também a concorrência à herança de acordo com o casamento. E mais, mudanças no regime de bens, o regime de participação final dos aqüestros. Hoje o homem poderá usar o sobrenome da mulher por ocasião do casamento. Mudanças curiosas nas sociedades, civis e empresariais. Os profissionais do direito já têm as informações necessárias para colocar em prática tudo isso ou vocês estão notando dificuldades e o seminário também veio para atingir esse objetivo? JPLP – O seminário vem exatamente para isso. Como nós, registradores e notários, somos os legítimos representantes do poder público perante a comunidade de cada comarca do Brasil, então nós temos de estar preparados. E essa preparação tem que ser aperfeiçoada porque o Código Civil levou mais de 25 anos para ser votado e colocado em execução, então não é da noite para o dia que vamos colocar tudo em prática. É no dia-a-dia que vamos atualizando os atos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4719
Idioma
pt_BR