Notícia n. 4718 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 704 - 13/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
704
Date
2003Período
Junho
Description
Novo Código Civil traz mais responsabilidade aos registradores - Por Cláudio Isaías - Com a entrada em vigor do novo Código Civil há quatro meses, os registradores de imóveis têm atendido clientes em todo o País que querem saber quais os cuidados que devem tomar na aquisição de um imóvel. A informação é do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, que participou do 2º Seminário "O novo Código Civil e o Registro de Imóveis", em Porto Alegre. Segundo ele, os proprietários dos imóveis - pessoa física ou jurídica - querem saber quais as principais mudanças ocorridas com o novo Código e se essas alterações vão afetar os proprietários, especialmente no caso do casamento e da união estável. Quando procuram os registradores, os casais querem saber como disciplinar o regime de bens: o que vai pertencer ao marido ou à mulher, o que vai ser comum, o que fazer com os bens adquiridos antes do casamento. Ele diz que essas combinações são complexas e, por esse motivo, o registrador e o notário têm que orientar as pessoas para que realizem seus negócios com a maior segurança possível. Segundo Jacomino, o novo Código Civil impôs uma maior responsabilidade ao registrador imobiliário ao abordar relações jurídicas que tenham a aquisição, alienação ou oneração de bens e imóveis. Na sua opinião, quando uma pessoa vai comprar, alienar, vender ou hipotecar uma propriedade, o registrador tem que cercar esses atos de toda a segurança possível para que o cidadão não sofra conseqüências danosas em seu patrimônio. "Nosso trabalho é evitar que a pessoa tenha que recorrer ao Poder Judiciário para resolver os problemas que o registrador poderia ter evitado", acrescentou. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil é uma entidade fundada em 1974 e conta com 1,8 mil associados. Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos, cujos objetivos são desenvolver, pesquisar e fomentar estudos em torno dos procedimentos e normas jurídicas do Direito Registral Brasileiro. (Fonte: Jornal do Comércio de Porto Alegre - 19/05/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4718
Idioma
pt_BR