Notícia n. 4711 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 703 - 13/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
703
Date
2003Período
Junho
Description
Acre. Acordo de cooperação entre Arpen e Ministério da Justiça. Ministro José Graziano destaca registro de nascimento como essencial no combate à fome. - O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Eliezer Mattos Scherrer, participou semana passada da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação com os Ministérios da Defesa e da Justiça, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e com a Associação dos Notários e Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen). Corregedores de TJs de outros nove estados participaram do ato. O acordo prevê o fornecimento de registro de nascimento para os brasileiros que não têm o documento. Scherrer informou que o Governo Federal pretende conceder aos brasileiros o direito ao registro de nascimento. “Esse é um direito essencial de resgate à cidadania, e todos precisam dele, para usufruir daquilo que, de fato, é de direito de cada um”, disse. O ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade, afirmou que, até o final de outubro, 1.000 municípios serão visitados para identificação das famílias que não têm registro de nascimento, condição essencial para receber benefícios como o Cartão Alimentação e a Bolsa-Escola. Os documentos serão emitidos gratuitamente, de acordo com a lei 9.534/97, que isenta da cobrança de taxas todos os que declararem falta de recursos para pagar os documentos. O desembargador do Acre disse que a emissão de Registro de Nascimento gratuito já é feito no Estado e, mais recentemente, com uma boa novidade para a população: a emissão do documento nos hospitais, onde as crianças nascem e de lá já saem com o Registro de Nascimento. (Notícias do Tribunal de Justiça do Acre, 19/5/2003: Acordo garante registro de nascimento gratuito em 10 estados). Instalação de cartórios de registro civil e registro de imóveis em Novo Gama, DF. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás,TJ-GO, desembargador Charife Oscar Abrão, prometeu instalar um cartório de registro civil e um de registro de imóveis em Novo Gama – cidade situada no Entorno do Distrito Federal – assim que receber expediente de juiz da comarca solicitando o expediente. A promessa foi feita à prefeita Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento e ao deputado federal Sandro Mabel durante visita hoje. Charife disse que o Poder Judiciário está preocupado em solucionar todos os problemas relacionados às comarcas de entrância inicial, até com a instalação de cartórios. Ele disse à prefeita para solicitar ao juiz local o envio de exposição de motivos, sobre a necessidade de instalação do cartório. Sônia Nascimento disse que para reconhecer firma em um documento o usuário tem de se deslocar a Luziânia ou ao Distrito Federal, percorrendo trecho de até 100 quilômetros. (Notícias do Tribunal de Justiça de Goiás, 19/05/2003: Novo Gama terá cartório de registro).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4711
Idioma
pt_BR