Notícia n. 4705 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 703 - 13/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
703
Date
2003Período
Junho
Description
Cohab e Prefeitura de Curitiba enfrentam os desafios da regularização de áreas e urbanização. - A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) levaria aproximadamente 70 anos para regularizar a situação das 50 mil famílias que moram em áreas de invasão no município, caso a atual média de entrega de títulos de propriedade fosse mantida. Desde 2001, as escrituras foram entregues a 1.700 moradores, o que equivale a um ritmo de 60 títulos por mês. A Cohab admite que a velocidade ainda é pequena, mas diz que pretende acelerar o processo a partir de agora. No início do atual mandato, a prefeitura anunciou a meta de fornecer 10 mil escrituras até o fim de 2004, resolvendo pelo menos 20% do problema. "Sabemos que ainda estamos longe de conseguir este número. Há diversos obstáculos a serem superados, mas acredito que ainda vamos cumprir a meta", afirma Teresa Oliveira, presidente da Cohab. Segundo ela, os trâmites burocráticos foram feitos em boa parte das áreas. "Agora vamos conseguir andar mais rápido", diz Para a oposição, o problema está no valor destinado pela prefeitura ao tema. "Em 2002, apenas 0,2% do orçamento foi para a habitação. Foram previstos R$ 4,9 milhões e gastos R$ 3,7 milhões", afirma o vereador Adenival Gomes (PT). Os dados são do relatório anual de execução orçamentária da prefeitura. Para 2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias levada à Câmara prevê R$ 7 milhões. A Cohab afirma que não é certo relacionar os recursos aplicados pelo município à solução do problema. "Ninguém conseguiria resolver uma situação destas com verbas municipais", diz Teresa Oliveira. Ela afirma que o governo federal precisaria apoiar mais as prefeituras e estados, retomando um sistema nacional de financiamento da casa própria. "Desde que o Banco Nacional de Habitação foi extinto, nos anos 80, nunca houve uma retomada deste tipo de financiamento". Atualmente, a principal arma da prefeitura para tentar reduzir as áreas irregulares é o Fundo Municipal de Habitação. A conta recebe cerca de R$ 1,2 milhão ao ano - dinheiro que é integralmente destinado à regularização. Parte dos recursos vem da construção civil, que paga taxas ao município para poder erguer prédios maiores do que prevê a Lei de Zoneamento. "Como o mercado imobiliário está andando devagar, o fundo também passa a recolher menos recursos", diz Marco Aurélio Becker, coordenador de Regularização Fundiária da Cohab. "Este é o tipo da situação em que não é possível apontar um único culpado", afirma a arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentos Humanos da USP. "Prefeituras, governos estaduais e governo federal precisariam atuar juntos", diz. Segundo ela, o Brasil teve avanços na área de habitação recentemente, como a criação do Estatuto das Cidades e do Ministério das Cidades. Mesmo assim, situações como a de Curitiba, onde mais de 10% da população está em áreas irregulares, ainda são a regra. Urbanização Mais difícil do que regularizar as áreas que já têm boas condições é urbanizar vilas criadas em terrenos totalmente despreparados para a habitação. Para esses casos, além de enfrentar a burocracia, a prefeitura precisa buscar recursos de entidades internacionais. O Xapinhal está sendo urbanizado com dinheiro do projeto Habitar Brasil e com verbas do Banco Mundial, num total de R$ 9,5 milhões. Nesse momento, a prefeitura busca recursos do banco Fonplata, da Bolívia, para urbanizar a Vila Pantanal. Até agora, as 887 famílias tiveram suas casas numeradas e passaram a contar com alguns benefícios como acesso a ônibus e energia elétrica. "Mas o resto continua igual. Continuamos sem água e sem a escritura da casa", diz a líder comunitária Fátima do Rocio de Paula Araújo. Rogerio Waldrigues Galindo - Gazeta do Povo (Fonte: Gazeta do Povo (PR), 10/06/2003: Cohab levaria 70 anos para regularizar áreas de invasão).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4705
Idioma
pt_BR