Notícia n. 4682 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2003 / Nº 697 - 05/06/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
697
Date
2003Período
Junho
Description
Direito ao Nome da Pessoa Física, de José Roberto Neves Amorim. - Livro trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome - A editora Saraiva e o autor José Roberto Neves Amorim convidam notários e registradores para o lançamento do livro Direito ao Nome da Pessoa Física. Após retratar a evolução histórica do nome, a obra analisa seu conceito, sua natureza jurídica, seus elementos (prenome, sobrenome, agnome etc.), bem como sua abordagem no direito comparado. Adiante, expõe os caracteres jurídicos do nome, tais como sua obrigatoriedade, indisponibilidade, imprescritibilidade, extracomercialidade, entre outros. Em seguida, discorre sobre as possibilidades de alteração, comentando questões como a anulação do casamento, a dissolução da sociedade conjugal, a união estável e situações análogas. Além disso, trata das normas de registros públicos quanto à mudança e à alteração de nome, oportunidade em que aborda as polêmicas sobre nomes vexatórios, transexualismo, equívocos registrários, tradução, adoção, nome artístico, legislação eleitoral, proteção de vítimas e testemunhas entre outras hipóteses. Por fim, são analisados o direito à identidade, os casos da perda do nome civil, os danos morais e patrimoniais por ofensa ao nome e sua tutela penal. A amplitude desse trabalho, que atribuiu o título de Mestre ao autor, aliada à linguagem objetiva e à visão crítica do tema conferem à comunidade jurídica referência bibliográfica indispensável. Coquetel de lançamento Data : 12 de junho de 2003, quinta-feira Horário: 19 horas Local: Saraiva Mega Store – Shopping Eldorado Endereço: Av. Rebouças, 3970, 1o piso, São Paulo-SP
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4682
Idioma
pt_BR