Notícia n. 4670 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2003 / Nº 693 - 30/05/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
693
Date
2003Período
Maio
Description
Reintegração de posse. Fazenda em MS. - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que determinou a reintegração de posse da Fazenda Bananal da Boa Vista, a M.F.Z.A., que ajuizara a ação, alegando ser proprietária do imóvel, deixado como herança por seu pai. A ação foi contestada por M.G.M.U., que também alega ser proprietária da fazenda e não deu cumprimento a determinação do juiz, ingressando com embargos pedindo indenização por benfeitorias. A fazenda, de propriedade do general J.N.A. e deixada por herança para sua filha M.F.Z.A., faz parte de uma área maior, que, por sua vez, foi herdada do avô A.T.A. No voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, descrevendo o histórico da ação, está dito que a posse do imóvel rural sempre foi exercida pelo general J.N.A., através de sucessivos contratos de arrendamento de toda área, “que sempre esteve demarcado, assim permanecendo até a época em que foi invadida pelos então proprietários da Fazenda Lobo, em 1971”, o que levou M.F.Z.A. a entrar com a ação de reintegração de posse em 1984, obtendo sentença favorável em primeira instância. Mas o mandado de reintegração não chegou a ser integralmente cumprido porque os réus impetraram embargos pedindo indenização e retenção de benfeitorias, que foram indeferidos. Um recurso especial foi interposto e, segundo o voto do relator “ficou reconhecido o esbulho possessório e configurada a má fé dos réus de seus antecessores”. A sentença julgou improcedente o pedido de indenização feito pelos réus e o processo foi remetido para o STJ, que restabeleceu a determinação do acórdão de reintegrar a posse da fazenda para M.F.Z.A. Chico Dias 061-319-6443. Processo: RESP 466359 (Notícias do STJ, 20/05/2003: STJ determina reintegração de posse de fazenda em Mato Grosso do Sul).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4670
Idioma
pt_BR