Notícia n. 4660 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2003 / Nº 689 - 20/05/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
689
Date
2003Período
Maio
Description
Doação. Registro de escritura pública. Alienação da nua-propriedade. Registro de instituição do usufruto. - Ementa. Registro de Imóveis. Dúvida julgada procedente. Pretendido registro de escritura pública de doação. Alienação da nua-propriedade. Questionamento da necessidade do registro de instituição do usufruto. Interpretação dos artigos 715 do antigo Código Civil e 1.391 do novo Código. Pretensão inviável. Recurso desprovido (Apelação Cível no 99.458-0/9, Barretos).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4660
Idioma
pt_BR