Notícia n. 4633 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2003 / Nº 684 - 13/05/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
684
Date
2003Período
Maio
Description
Formal de partilha. Identificação dos autores da herança. Descrição. Especialidade. - Ementa. Registro de Imóveis. Apresentação de formal de partilha. Necessidade de completa identificação dos autores da herança e herdeiros, bem assim de seu estado civil. Impossibilidade de cumprimento das exigências do curso da dúvida. Divergência, ainda, da descrição do bem no título e no cadastro. Maltrato à especialidade. Procedência. Recurso desprovido (Apelação Cível no 98.797-0/8, Espírito Santo do Pinhal).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4633
Idioma
pt_BR