Notícia n. 4624 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2003 / Nº 683 - 08/05/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
683
Date
2003Período
Maio
Description
Compromisso de c/v. Usufruto em favor do promitente-comprador. Retificação do compromisso ou renúncia ao usufruto. Exigência indevida. - Ementa. Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de compromisso de venda e compra. Existência de registro de instituição de usufruto em favor do promitente-comprador. Exigência indevida de retificação do compromisso ou renúncia ao usufruto. Dúvida improcedente. Recurso provido (Apelação Cível no 97.891-0/0, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4624
Idioma
pt_BR