Notícia n. 4622 - Penhora. Imóveis contíguos. Transcrições distintas. Construção, averbada. Prévia fusão dos imóveis. Abertura de matrícula. Unitariedade. Ementa. Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de mandado de penhora. Imóveis contíguos, objetos de transcrições distintas, sobre os quais foi edificada construção, averbada. Necessidade de prévia fusão dos imóveis e abertura de matrícula. Princípio da unitariedade da matrícula. Acesso do título negado. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 97.092-0/3, São Jo
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
683
Date
2003Período
Maio
Description
Penhora. Imóveis contíguos. Transcrições distintas. Construção, averbada. Prévia fusão dos imóveis. Abertura de matrícula. Unitariedade. - Ementa. Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de mandado de penhora. Imóveis contíguos, objetos de transcrições distintas, sobre os quais foi edificada construção, averbada. Necessidade de prévia fusão dos imóveis e abertura de matrícula. Princípio da unitariedade da matrícula. Acesso do título negado. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 97.093-0/8, São José do Rio Preto).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4622
Idioma
pt_BR
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