Notícia n. 4523 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 655 - 31/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
655
Date
2003Período
Março
Description
O Cadastro e o registro - temas enfocados pelo Irib no Programa da TV Justiça - Com o objetivo de discutir as questões de interesse dos registradores e levando a público as pesquisas acadêmicas do IRIB, o presidente da entidade, Dr. Sérgio Jacomino, convidou a Profª Dra. Andréa Carneiro (Professora da Universidade Federal de Pernambuco e Líder do Grupo de Pesquisa em Posicionamento Geodésico e Cadastro Imobiliário da UFPE) e o Prof. Dr. Jürgen Philips (Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e especialista em Cadastro), para participarem da gravação do programa CARTÓRIO, O PARCEIRO AMIGO, realizada no dia 28/03, cujo tema enfocado foi O Cadastro e o Registro Imobiliário. O programa, produzido pela ANOREG, é veiculado pela TV Justiça e exibido para todo o país através da NET, DIRECTV e SKY em datas e horários a confirmar, que divulgaremos posteriormente. No programa, Dr. Jacomino aborda a Lei 10.267/01 e sua aplicação na área de cadastro de imóveis rurais, questionando os interlocutores sobre o significado e de um verdadeiro cadastro imobiliário. O Prof. Philips traçou um panorama do modelo de cadastro internacional, inspirado na tradição "Napoleônica", ressaltando que todos os cadastros estão amarrados a uma rede geodésica. O programa abordou principalmente a controvérsia em torno das diferenças e semelhanças entre as instituições de cadastro e de registro, colocando em pauta o cadastro rural,tendo em vista a nova Lei 10.267/01, tecendo considerações sobre o significado de parcela em face do reconhecimento social do imóvel como gleba, terreno e termos afins. Dr. Jacomino levantou a dúvida sobre a caracterização do imóvel rural, assim considerado pela destinação ou pela localização. A Profª. Andréa afirmou que o INCRA considera imóvel rural aquele por destinação, enquanto a Receita Federal o considera por localização. Confira ainda no programa, as conclusões dos convidados em relação à diferença essencial entre o cadastro e o registro de imóveis. O Prof. Philips explicou que enquanto o registro cuida dos direitos do imóvel, o cadastro identifica o imóvel fisicamente, mostrando suas delimitações e contornos geográficos. E a Profª Andréa foi ainda mais enfática ao afirmar "Acho uma temeridade, no Brasil, se pensar em uma fusão entre cadastro e registro". O Prof. Philips fez uma esclarecedora explanação sobre a parcela, definindo-a como a menor unidade do cadastro, que pode servir de referência para o lote e a gleba. E ainda resgatou conceitos históricos, como a informação de que a parcela foi introduzida na Alemanha pelo cadastro Napoleônico. Entrando na seara técnica, o professor respondeu ao inquietante questionamento do Dr. Jacomino, relativo às efetivas contribuições que o foco cadastral poderá trazer para a regularização de imóveis no Brasil, afirmando que "cada unidade deverá estar especificada geograficamente e com um número identificador. Por estar cadastrada, a delimitação e cálculo de área estará bem definida, embasando a regularização futura dos imóveis rurais". Finalizando o debate, o presidente do IRIB informou os telespectadores sobre a importante reunião que terá com o presidente do INCRA, para definir melhor os procedimentos previstos na Lei 10.267/01 e no Decreto 4.449/2002. Não perca também o programa CARTÓRIO, O PARCEIRO AMIGO que será exibido no próximo dia 12/04 às 11h00 e reapresentado nos dias 13/04 às 11h00 e 14/04 em dois horários – às 6h00 e 22h00, com a participação do Dr. Ricardo Dip (Juiz do Tribunal de Alçada Criminal), comentando sobre o tema Segurança Jurídica e o Registro Imobiliário
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4523
Idioma
pt_BR