Notícia n. 4492 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 649 - 21/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
649
Date
2003Período
Março
Description
Prefeitura pede ao TJ novos cartórios de registro civil - Na condição de representante da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a secretária municipal de Assistência Social, Aldaíza Sposati, entrega nesta terça-feira (18) um documento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, solicitando a criação de 45 novos cartórios de registro civil na capital paulista. O objetivo é que haja pelo menos um cartório em cada um dos 96 distritos da cidade. Os cartórios de registro civil são usados, principalmente, para obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito. Hoje existem na cidade de São Paulo 58 cartórios distribuídos em 51 distritos. Mas ainda há 45 distritos sem cartório, o que corresponde a 51% da população da Capital. A má distribuição desses equipamentos no município de São Paulo pode ser percebida facilmente pelos números. O distrito de Grajaú, por exemplo, não possui cartório, mesmo tendo uma população de 333.436 habitantes. Por outro lado, o distrito da Liberdade, com 61.875 habitantes, possui dois cartórios. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Tribunais Estaduais de Justiça a organização dos equipamentos judiciários, incluindo os cartórios. 17/03/2003 - Assist. Social (Fonte: site da Prefeitura Municipal de SP - http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/assist_social/2003/03/0006)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4492
Idioma
pt_BR