Notícia n. 4487 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 647 - 19/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
647
Date
2003Período
Março
Description
Loteamento. Existência de ações em face da loteadora e dos antecessores. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/03/2003 Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida. Registro de loteamento. Existência de ações em face da loteadora e dos antecessores. Análise do potencial perigo aos adquirentes e do patrimônio da loteadora. Inteligência do artigo 18, § 2º, da Lei 6.766/79. Dúvida improcedente. Recurso provido (Apelação Cível no 96.814-0/2, Votuporanga).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4487
Idioma
pt_BR