Notícia n. 4480 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 647 - 19/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
647
Date
2003Período
Março
Description
Embargos de declaração. Discordância parcial. Caráter infringente. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/03/2003 Ementa: Embargos de Declaração. Equívoco no relatório. Ocorrência. Discordância parcial quanto a um dos fundamentos. Caráter infringente. Embargos conhecidos e parcialmente providos. Pena de prorrogação indevida dos efeitos da prenotação (Embargos de Declaração no 95.484-0/0-01, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4480
Idioma
pt_BR