Notícia n. 4468 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 645 - 14/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
645
Date
2003Período
Março
Description
Compromisso particular de c/v. Titularidade do domínio. Princípio da continuidade. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 3/2/2003 Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de compromisso particular de venda e compra. Ausência de titularidade do domínio. Princípio da continuidade. Ofensa. Documentos supervenientes trazidos com a impugnação à dúvida. Cópias simples. Não admissibilidade. Existência de outras exigências não atendidas. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 97.090-0/4, São José do Rio Preto).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4468
Idioma
pt_BR