Notícia n. 4464 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 645 - 14/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
645
Date
2003Período
Março
Description
Escritura de aquisição. Interveniência da virago. Discriminação da parte ideal – concordância. Acesso ao fólio. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 3/2/2003 Ementa: Registro de Imóveis. Escritura de aquisição com expressa declaração de que parte do preço pago resulta de alienação de bens particulares do adquirente. Interveniência da virago, acedendo à discriminação da parte ideal de propriedade exclusiva. Acesso ao fólio possível. Recurso provido. Ementa: De fato o recurso está a merecer guarida, eis que, a rigor, expressa posicionamento que o E. Conselho, recentemente, assentou, no julgamento da Apelação n. 74.031-0/8, da Comarca de Araraquara (Apelação Cível no 96.913-0/4, da Comarca de Ituverava).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4464
Idioma
pt_BR