Notícia n. 4448 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 644 - 11/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
644
Date
2003Período
Março
Description
Escritura de c/v. Título de 1924. Descrição deficiente. Princípio da especialidade objetiva. Especialidade subjetiva. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24/02/2003 Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida. Escritura de venda e compra. Título lavrado em 05 de dezembro de 1924. Descrição deficiente do imóvel. Princípio da especialidade objetiva. Vulneração. Especialidade subjetiva. Elementos suficientes para atendimento. Abertura de matrícula negada. Inteligência dos artigos 176, §1o, II, item 3, e 228, ambos da Lei 6.015/73. Registro negado. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 98.290-0/4, Barueri).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4448
Idioma
pt_BR