Notícia n. 4442 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2003 / Nº 644 - 11/03/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
644
Date
2003Período
Março
Description
Formal de partilha. Princípio da especialidade. Descrição do imóvel - acessões que não constam da transcrição. Averbação ou retificação do formal. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24/02/2003 Ementa: Registro de Imóveis. Formal de partilha. Princípio da especialidade objetiva. Descrição do imóvel com acessões que não constam da transcrição. Necessidade de averbação prévia ou retificação do formal. Recurso não provido (Apelação Cível no 97.744-0/0, Tupã).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4442
Idioma
pt_BR