Notícia n. 4416 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2003 / Nº 635 - 22/02/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
635
Date
2003Período
Fevereiro
Description
RDI 48 está publicada no site do Irib - A importante revista dos registradores imobiliários brasileiros está publicada no site do Irib, atualizando coleção que inclui exemplares esgotados. Co-editada pela Revista dos Tribunais, a Revista de Direito Imobiliário tornou-se referência para os profissionais que atuam na área do direito registral, notarial e imobiliário. Nessa edição, foram publicados os trabalhos e estudos que foram apresentados no Seminário Internacional de Direito Urbanístico e Registral, realizado na Capital de São Paulo no mês de fevereiro de 2000. O evento foi patrocinado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Escola Paulista da Magistratura. Abrimos espaço para a doutrina notarial brasileira e para temas de interesse de notários e registradores. Confira o temário da revista em índice abaixo. ESTUDOS 1. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO URBANÍSTICO E REGISTRAL 1.1 Loteamentos clandestinos e suas modalidades fraudulentas: atuação preventiva dos agentes públicos – JOSÉ CARLOS DE FREITAS 1.2 Loteamentos clandestinos – Prevenção e repressão – FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO 1.3 O Poder Público municipal e a burla da Lei do Parcelamento do Solo – JOÃO BAPTISTA GALHARDO 1.4 Inexatidões, retificações e cancelamento de registro – RICARDO HENRY MARQUES DIP 1.5 Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o registro de imóveis – KIOITSI CHICUTA 2. NOTARIADO BRASILEIRO 2.1 O notariado brasileiro perante a Constituição Federal – OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA 2.2 O notariado no Brasil e no mundo – TULLIO FORMICOLA 2.3 O notariado na antigüidade, no direito canônico e na Idade Média – REGNOBERTO MARQUES DE MELO JÚNIOR 2.4 Para onde vão os Cartórios? – JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA 2.5 Aquisição da propriedade de móveis e imóveis no direito inglês – LEONARDO BRANDELLI 3. CONVÊNIO TÉCNICO E CIENTÍFICO CELEBRADO ENTRE IRIB, ANOREG-BR E COLÉGIO DE REGISTRADORES DA PROPRIEDADE E MERCANTIS DA ESPANHA 3.1 Relaciones catastro-registro – EDUARDO JOSÉ MARTÍNEZ GARCÍA 3.2 La contratación electrónica: la firma y el documento electrónico- FRANCISCO JAVIER GARCÍA MÁS 4. ESTUDOS 4.1 Limitações aos loteamentos – A resposta do direito urbanístico para a questão da proximidade entre loteamento urbano residencial e distrito industrial – CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e GUSTAVO SAAD DINIZ 4.2 O regime condominial da união estável e a importância de sua comunicação ao serviço registral imobiliário – ELIANE MORA DE MARCO 4.3 Do registro do protesto contra a alienação de bens móveis e imóveis – DÉCIO ANTÔNIO ERPEN 4.4 Tendências do cadastro imobiliário – ANDREA F. T. CARNEIRO, CARLOS LOCH e SÉRGIO JACOMINO 4.5 Doação modal e imposição de cláusulas restritivas – SÉRGIO JACOMINO 5. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA Seleção e organização: SÉRGIO JACOMINO 5.1 Supremo Tribunal Federal 5.1.1 Responsabilidade civil do Estado. Ato praticado por serventuário de Cartório de Registro de Imóveis. Alegação de não se tratar de servidor público – Min. ILMAR GALVÃO 5.1.2 Responsabilidade civil. Ato de agentes notariais. Inteligência dos arts. 236 e 37, § 6.º da CF. Legitimidade passiva do Estado – Min. MAURÍCIO CORRÊA 5.1.3 Servidor público. Tabelião. Titulares de Ofício de Justiça: responsabilidade civil. Responsabilidade do Estado. CF, art. 37, § 6.º – Min. CARLOS VELLOSO 5.2 Superior Tribunal de Justiça 5.2.1 Registro de imóveis. Matrícula irregular. Cancelamento pelo juiz – Min. ARI PARGENDLER 5.2.2 Execução. Penhora. Boxe de estacionamento. Penhorabilidade – Min. FELIX FISCHER 5.2.3 Incorporação imobiliária. Registro prévio – Min. ARI PARGENDLER 5.2.4 Promessa de venda e compra. Não cumprimento pela incorporadora do disposto no art. 32 da Lei 4.591, de 16.12.1964. Nulidade ou resolução do compromisso – Min. BARROS MONTEIRO 5.2.5 Condomínio. Convenção aprovada e não registrada. Obrigatoriedade para os condôminos. Precedentes. Loja autônoma. Despesas comuns. Critério de rateio expresso na convenção, conforme art. 12, § 1.º, da Lei 4.591/64. Validade. Recurso não conhecido – Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 5.2.6 Promessa de compra e venda. Imóvel não loteado. Ineficácia da cláusula de resolução expressa – Min. ARI PARGENDLER 5.2.7 Venda e compra. Escritura pública, com pacto comissório – Min. NILSON NAVES 5.2.8 Mulher casada. Meação. Execução. Bem indivisível. Precedentes da Corte – Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO 5.2.9 Servidão predial aparente – Min. ARI PARGENDLER 5.3 Tribunal Superior do Trabalho 5.3.1 Penhora. Imóvel em garantia de cédula de crédito industrial – Min. RIDER DE BRITO 5.3.2 Execução. Embargos de terceiro. Possibilidade, ou não, de penhora de bem vinculado à cédula de crédito industrial. Ofensa ao ato jurídico – Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA 6. JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL IMOBILIÁRIA 6.1 Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo 6.1.1 Registro de imóveis. Recurso administrativo interposto por condomínio. Penhora registrada sobre área remanescente do imóvel – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO 6.1.2 Registro de imóveis. Pretensão de dispensa do cumprimento do art. 18 da Lei Federal 6.766/79. Inadmissibilidade – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO 6.1.3 Registro de imóveis. Pretendida unificação de quatro lotes com posterior desdobro – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO 6.1.4 Registro de imóveis. Procedimento administrativo de regularização de loteamento – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO 6.1.5 União estável. Conversão em casamento. Regime de bens. Mulher separada judicialmente que, após, enviuvou. Regime de bens – Corregedor SERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEIÇÃO
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4416
Idioma
pt_BR