Notícia n. 4413 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2003 / Nº 635 - 22/02/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
635
Date
2003Período
Fevereiro
Description
Enunciados do Irib sobre o NCC - Na opinião de Jacomino, o Irib tem maturidade suficiente para sinalizar claramente qual o entendimento do Instituto sobre temas de interesse dos registradores pátrios. Nesse sentido, prometeu publicar não só os trabalhos apresentados - para conhecimento da ampla categoria profissional de registradores - mas enunciados sobre os temas recorrentes. "Por exemplo, a questão da alienação do usufruto ao nu-proprietário é tema superado nos debates internos do Irib e deve figurar nos enunciados", concluiu. Na opinião de alguns registradores, os enunciados devem ser publicados com muito critério e discrição, já que o país é imenso e a aplicação de normas locais acabam dando um color próprio em cada região, prejudicando a aplicação de regras gerais. Concordando com a observação, o Presidente, no entanto, observa que embora exista uma como que "estadualização" do registro imobiliário brasileiro, confirmada e aprofundada pela Lei 8.935/94 (que consagrou a regulamentação local no art. 30, XIV ao obrigar os notários e registradores a observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente) o fato é que os mercados estão atuando de maneira cada vez mais integrada, constituindo uma trama informacional da qual o registro imobiliário parece exonerar-se toda vez que adota critérios assimétricos de atuação. "Deixando de integrar-se ao sistema, o registro deixa espaço livre para a entrada de novos agentes que acabam explorando as lacunas dessa estreita urdidura. As exigências do mercado, aliadas às demandas públicas (que também exigem a formação de um arco de informações - de resto confirmado pelas redes do governo), devem ser respondidas rápida e seguramente, coisa que os registradores ainda custam a perceber".
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4413
Idioma
pt_BR