Notícia n. 4390 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2003 / Nº 627 - 12/02/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
627
Date
2003Período
Fevereiro
Description
Compromisso de c/v. Ausência de titularidade do domínio. Ofensa ao princípio da continuidade. - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03-02-2003 Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida. Ingresso de compromisso particular de compra e venda. Ausência de titularidade do domínio. Princípio da continuidade. Ofensa. Documentos supervenientes trazidos com a impugnação à dúvida. Cópias simples. Não admissibilidade. Existência de outras exigências não atendidas. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 97.090-0/4, São José do Rio Preto).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
4390
Idioma
pt_BR