Notícia n. 429 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 1999 / Nº 54 - 05/04/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
54
Date
1999Período
Abril
Description
MAGISTRATURA APÓIA REFORMA - Durante a solenidade de instalação da Comissão Especial da reforma do Judiciário, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, defendeu a implantação de um controle externo do Judiciário, a ser exercido por um Conselho da Magistratura, e também a instituição do efeito vinculante na Justiça. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Wagner Pimenta, aplaudiu a iniciativa e disse estar pronto a colaborar com a discussão por um Poder Judiciário moderno, bem aparelhado e com um instrumental legislativo que permita atuação rápida e eficiente. O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, negou que a instalação da comissão da reforma do Judiciário na Câmara seja uma manifestação contra a CPI. Ressaltou, porém, que a iniciativa do Senado não resolverá os problemas do Judiciário. A comissão é o espaço legítimo para a discussão da reforma, também na opinião do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, declarou que a iniciativa é prova da maturidade que a Câmara dá ao País. (www.camara.gov.br - Jornal da Câmara-31/3)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
429
Idioma
pt_BR